Congresso Americano Avança com Legislação Chave para a Indústria Musical Brasileira e Global

O cenário legislativo nos Estados Unidos está agitado com uma série de projetos de lei que prometem moldar o futuro da indústria musical. Desde a proteção contra o uso indevido de letras de rap até o combate a deepfakes gerados por inteligência artificial, passando pela regulamentação de direitos autorais e a transparência na venda de ingressos, o Congresso Americano está empenhado em debater e, possivelmente, aprovar medidas de grande impacto.

Essas iniciativas, muitas delas com apoio bipartidário, refletem um esforço conjunto para adaptar o arcabouço legal às novas realidades tecnológicas e aos desafios enfrentados por artistas, gravadoras e consumidores. A indústria musical, representada por entidades como a Recording Academy e a RIAA, tem se posicionado ativamente na defesa dessas propostas.

Acompanhar o desenrolar desses debates é fundamental para entender as transformações em curso e suas potenciais consequências para o mercado, tanto nos Estados Unidos quanto globalmente. Conforme compilado pela Billboard, uma lista abrangente desses projetos de lei está em foco.

Protegendo a Expressão Artística: O RAP Act Contra o Uso de Letras em Processos Criminais

O Restoring Artistic Protection (RAP) Act, introduzido pela primeira vez em 2022 e reintroduzido em 2023 e 2025, visa limitar o uso de letras de rap como evidência em processos federais. A prática de citar letras como prova de crime tem sido alvo de críticas, especialmente após casos de alto perfil envolvendo rappers. O projeto conta com o endosso de grandes nomes da indústria, como a Recording Academy, RIAA, Warner Music Group e Live Nation.

Combate aos Deepfakes: A Proposta do NO FAKES Act e a Proteção da Imagem Artística

O Nurture Originals, Foster Art and Keep Entertainment Safe (NO FAKES) Act busca proteger artistas contra a criação e disseminação de deepfakes. A legislação propõe que a imagem digital de um indivíduo seja considerada propriedade intelectual, permitindo aos artistas licenciar esses direitos e processar quem usar sua imagem sem consentimento. A proposta, que passou por revisões em 2025 e 2026, recebeu apoio unânime do Comitê Judiciário do Senado, aguardando votação.

Impulsionando o Turismo Musical: O American Music Tourism Act

O American Music Tourism Act, reintroduzido em janeiro de 2025, tem como objetivo fomentar o turismo musical nos EUA. A proposta direciona o Departamento de Comércio a criar um plano de promoção de locais icônicos como Graceland e o Grammy Museum. Com versões aprovadas pela Câmara e Senado em 2025 e uma versão final aprovada pela Câmara em setembro de 2026, o projeto segue para a sanção presidencial.

Royalties de Rádio: A Luta pelo American Music Fairness Act

Há décadas, a indústria musical busca aprovar uma lei que obrigue as rádios terrestres a pagar royalties de performance aos artistas e gravadoras. O American Music Fairness Act, reintroduzido em janeiro de 2025, visa fechar a brecha que permite que estações de rádio AM/FM paguem apenas royalties de publicação, diferentemente de plataformas de streaming e rádio via satélite. O projeto foi debatido em audiência no Senado em dezembro de 2025, com depoimentos como o de Gene Simmons, do KISS, defendendo sua aprovação.

Transparência e Segurança na Venda de Ingressos: MAIN Event e TICKET Acts

Duas propostas buscam reformar o mercado de venda de ingressos. O MAIN Event Ticketing Act, reintroduzido em 2025, visa fortalecer a fiscalização do Better Online Ticket Sales (BOTS) Act, combatendo bots que prejudicam compradores humanos. Já o Transparency in Charges for Key Events Ticketing (TICKET) Act, reintroduzido em 2025, busca aumentar a transparência de preços, exigindo a exibição clara de todos os custos antes do checkout. Ambas as propostas avançaram em comitês e aguardam votação no Senado.

Segurança em Eventos e Proteção contra IA: Outras Iniciativas em Foco

O Protecting Outdoor Concerts Act, reintroduzido em 2025, busca permitir restrições de espaço aéreo em festivais de música, similar ao que já ocorre em eventos esportivos, visando a segurança. No campo da inteligência artificial, o Transparency and Responsibility for Artificial Intelligence Networks (TRAIN) Act e o Copyright Labeling and Ethical AI Reporting (CLEAR) Act, ambos reintroduzidos em 2025 e 2026, propõem mecanismos para que criadores saibam se suas obras foram usadas no treinamento de modelos de IA e para exigir relatórios sobre o uso de dados protegidos. Adicionalmente, o Protect Working Musicians Act, reintroduzido em 2026, visa permitir que músicos independentes negociem coletivamente licenças com empresas de IA e plataformas de streaming. Por fim, o AI Labeling Act, reintroduzido em 2026, propõe a exigência de marcas d’água em conteúdos gerados por IA.