Juiz Despeja Alegações de Violação de Direitos Autorais na Batida de “Never Lose Me” de Flo Milli
Um juiz federal determinou o arquivamento das acusações de violação de direitos autorais relacionadas ao hit de 2023 de Flo Milli, “Never Lose Me”. A decisão, proferida na última sexta-feira (6), baseou-se na constatação de que o homem que moveu o processo não detinha legalmente os direitos sobre a batida sampleada na música.
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O caso foi iniciado no ano passado por Shamar Deal, um artista de Baltimore que alegou ter adquirido uma licença exclusiva para a batida “Youu” em 2019. Deal afirmou que o produtor Gerreaux Katana o havia licenciado indevidamente para outros artistas, resultando no uso da batida em “Ron Artest”, de Babyface Ray e 42 Dugg, e posteriormente sampleada por Flo Milli em seu sucesso.
No entanto, o juiz André Birotte Jr. concluiu que Deal não possuía os direitos autorais da batida “Youu” porque a licença exclusiva não foi assinada por ambas as partes, um requisito legal para a validação de acordos desse tipo. A decisão, conforme reportado primeiramente pela Billboard, foi um arquivamento sem possibilidade de emenda, embora a defesa de Deal já tenha anunciado a intenção de recorrer.
A Falha na Licença Online: Um Alerta para o Mercado de Batidas
A decisão judicial lança luz sobre os riscos inerentes às transações de licenças de batidas realizadas em plataformas online. Esses marketplaces se tornaram um ponto de encontro comum para artistas independentes e produtores de música, mas a falta de formalidades legais pode gerar problemas complexos.
Shamar Deal argumentou que o fato de o produtor ter disponibilizado a batida para venda como exclusiva, aceitado o pagamento de US$ 200 e confirmado a transação por e-mail deveria ser suficiente para validar a licença. Contudo, o juiz Birotte citou uma decisão de um tribunal de apelações com décadas de existência para reforçar a necessidade de um documento assinado: “A regra é muito simples: se o detentor dos direitos autorais concorda em transferir a propriedade para outra parte, essa parte deve obter a assinatura do detentor dos direitos autorais em um papel que diga isso”.
Defesa de Deal Pretende Recorrer e Destaca a Prática do Mercado Independente
Larry Zerner, advogado de Shamar Deal, expressou respeito pela decisão do juiz, mas também discordância, citando a prática comum de licenciamento no mercado independente online. Ele afirmou que “milhares de artistas independentes compram batidas online todos os dias, e eles merecem saber que as licenças pelas quais pagam serão válidas”.
Zerner declarou à Billboard que “respeitosamente discordam” da decisão e planejam apelar para a Nona Circunscrição. A confiança na apelação reside no fato de que Deal pagou por uma licença exclusiva, o produtor listou a batida como tal e confirmou a venda, além de existir um contrato entre as partes que corrobora esses fatos. A expectativa é que o tribunal de apelação reconheça a validade dessas transações.
Advogados dos Outros Artistas Celebram a Decisão
David Given, advogado que representa Babyface Ray e sua distribuidora EMPIRE, expressou alívio com o desfecho. “Nossos clientes estão gratos pela decisão cuidadosamente fundamentada do tribunal, que rejeitou o caso de violação de direitos autorais contra eles”, disse Given à Billboard.
Representantes de Flo Milli e 42 Dugg não retornaram imediatamente os pedidos de comentários sobre a ruling. O caso destaca a importância da **documentação legal adequada** em todas as transações de licenciamento musical, mesmo em um ambiente cada vez mais digital e acessível para artistas emergentes.
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