MC Ryan SP deixa a prisão com medidas cautelares impostas pela Justiça

O funkeiro MC Ryan SP foi solto pela Justiça Federal nesta quarta-feira (13), após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ele estava detido desde abril como parte da Operação Narco Fluxo, que investiga um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo apostas ilegais, rifas clandestinas e tráfico internacional de drogas.

A decisão, assinada pela desembargadora Louise Filgueiras, concedeu habeas corpus ao artista e a Diogo Santos de Almeida. No entanto, ambos deverão seguir medidas cautelares. Entre elas, estão a entrega do passaporte, a proibição de deixar o país sem autorização judicial e o comparecimento periódico em juízo, conforme divulgado pelo portal g1.

As investigações da Polícia Federal apontam que o grupo investigado teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão através de empresas de fachada, contas bancárias de passagem, criptomoedas e remessas internacionais.

Justiça aponta falta de elementos para manter prisão preventiva

Em sua decisão, a magistrada ressaltou que não havia elementos suficientes para manter a prisão preventiva dos investigados neste momento. Ela destacou que o Ministério Público Federal ainda não apresentou denúncia formal contra os envolvidos e que a própria Polícia Federal solicitou mais 90 dias para concluir diligências e perícias.

A desembargadora escreveu que é incongruente manter a prisão preventiva sem provas suficientes para a formação da opinio delicti, citando entendimento anterior da 5ª Turma do TRF-3. A decisão também enfatizou que a prisão cautelar não pode ser utilizada como ferramenta para facilitar investigações.

Materiais apreendidos e excesso de prazo

Segundo o documento judicial, os materiais necessários para a apuração, como celulares, computadores e documentos, já haviam sido apreendidos pela Polícia Federal. A Justiça ainda apontou excesso de prazo na condução do inquérito, considerando que os prazos previstos no Código de Processo Penal não estavam sendo respeitados, mesmo diante da complexidade do caso.

As medidas cautelares impostas a MC Ryan SP incluem: comparecer a todos os atos do processo, comunicar imediatamente qualquer mudança de endereço, comparecer mensalmente em juízo, não deixar a cidade onde mora por mais de cinco dias sem autorização, entregar o passaporte e ser impedido de sair do país sem autorização judicial.

Operação Narco Fluxo e outros investigados

A Operação Narco Fluxo foi deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano. Além de MC Ryan SP, a investigação também teve como alvos MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, apontado como criador da página Choquei, entre outros investigados.

De acordo com a PF, empresas ligadas aos setores musical e de entretenimento teriam sido usadas para misturar receitas legais com recursos provenientes de apostas ilegais e rifas digitais. A investigação aponta ainda o uso de laranjas, holdings, criptoativos e remessas internacionais para ocultar a origem do dinheiro.

No processo, MC Ryan SP é citado como o suposto beneficiário final da estrutura investigada. A defesa do cantor contesta as acusações e afirma que a decisão do TRF-3 reconhece a ilegalidade das prisões efetuadas na operação. Em nota ao g1, o advogado Felipe Cassimiro declarou que a revogação da prisão é uma consequência natural e jurídica do reconhecimento de irregularidades no decreto prisional.