Janaina Paschoal contesta decreto da cultura em São Paulo, que proíbe financiamento de projetos religiosos, gerando polêmica
A vereadora Janaina Paschoal (PP) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender partes do decreto que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac), conhecido como a “Lei Rouanet municipal” de São Paulo. O programa, que para este ano prevê um orçamento de R$ 30,79 milhões, está no centro de um debate sobre a liberdade cultural e a laicidade do Estado.
Inicialmente, a proposta da vereadora visava contestar dois pontos do Decreto Municipal n° 62.159/2023: a vedação ao financiamento de projetos de cunho religioso e a destinação específica de recursos para a periferia. Contudo, após um veto na Comissão de Constituição, Justiça e Legislativa Participativa da Câmara de Vereadores, apenas o trecho referente à proibição de fomento a manifestações religiosas permaneceu em discussão.
Segundo Paschoal, a proibição de financiamento de obras religiosas é “flagrantemente inconstitucional” e representa uma confusão entre os conceitos de Estado laico e Estado ateu. A vereadora criticou a medida, considerando-a mais restritiva do que normativas federais, mesmo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tendo sido eleito com apoio de diversos grupos religiosos. A proposta, que chegou a ser pauta de votação, teve seu trâmite adiado a pedido do líder do governo na Câmara. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, a prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Questionamentos sobre a destinação de verbas e a cultura periférica
O projeto de Janaina Paschoal também abordava o artigo 30 do decreto, que destina 35% dos recursos do Promac para projetos de proponentes sediados na periferia e outros 35% para atividades realizadas nessas regiões. A vereadora levantou dúvidas sobre a definição de “periferia” e a garantia de que os recursos seriam efetivamente aplicados nas áreas indicadas.
Paschoal argumentava que o acesso aos programas culturais muitas vezes depende de uma estrutura que favorece regiões centrais, dificultando a participação de moradores de áreas periféricas. Ela sugeriu, por exemplo, a reserva de ingressos para estudantes da rede pública e moradores da periferia, questionando a restrição de menos de um terço da verba para atividades culturais no centro da cidade.
Oposição e articulação política na Câmara
Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL), se opôs à visão de Paschoal, defendendo a valorização da cultura periférica. Ferraro classificou a postura de Paschoal como “elitista” e defendeu a priorização de projetos culturais nas periferias, mas também se mostrou contrária à vedação de financiamento a templos religiosos e entidades privadas. Na votação da comissão, o trecho sobre a distribuição de recursos entre centro e periferia foi derrubado.
Contexto mais amplo e a Frente Parlamentar Artistas Livres
A iniciativa de Janaina Paschoal se insere em um movimento mais amplo de discussão sobre a política cultural em São Paulo. Em 2025, a vereadora fundou a Frente Parlamentar Artistas Livres, após receber críticas de artistas sobre os critérios de seleção e a programação cultural em equipamentos como o Theatro Municipal de São Paulo. O grupo, presidido pelo vereador Adrilles Jorge (União), busca combater o que seus membros chamam de “censura ideológica” na cultura.
O Promac e sua semelhança com a Lei Rouanet
O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac) foi criado em 2013 e regulamentado em fevereiro de 2023. Semelhante à Lei Rouanet federal, o Promac permite que pessoas físicas e empresas destinem parte de seus impostos, como IPTU e ISS, para financiar projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura. Em 2025, a prefeitura de São Paulo registrou 518 contratos de incentivo cultural, representando um aumento de 8% em relação ao ano anterior, com um investimento total de R$ 30,8 milhões.
