Moraes nega recurso de desafeto de Vorcaro; esposa do ministro atuava para dono do Master
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado por Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital e desafeto de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão, referendada pela Primeira Turma do STF, ocorreu em maio do ano passado, mas ganhou destaque recentemente.
A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (18). O caso levanta questionamentos sobre a atuação do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que na época processava Timerman em nome de Vorcaro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O escritório da família do magistrado possuía um contrato com o Master no valor de R$ 129 milhões. Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a atuação de Viviane e do ministro em casos envolvendo Vorcaro e Timerman não configuram conflito direto de interesses.
Origem da disputa entre Timerman e Vorcaro
Vladimir Timerman foi um dos primeiros a apontar possíveis fraudes no Banco Master. Ele apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Federal (MPF) para denunciar Daniel Vorcaro e o empresário Nelson Tanure por supostas **operações fraudulentas** entre a construtora Gafisa e o fundo Brazil Realty.
Em resposta, Nelson Tanure acionou a Justiça contra Timerman em 2023, alegando perseguição em redes sociais. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o fundador da Esh Capital a um ano, dez meses e 15 dias de prisão em regime aberto, além de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços.
Recursos negados e chegada ao STF
Timerman recorreu da decisão do TJSP na tentativa de trancar a ação, mas seu pedido foi rejeitado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou o recurso. Posteriormente, a Sexta Turma do STJ não admitiu um agravo regimental, e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2025.
No STF, Timerman alegou constrangimento ilegal e falta de justa causa nas decisões anteriores. O ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator, não identificou irregularidades na tramitação e determinou, monocraticamente, o prosseguimento regular da ação.
Posicionamento do STF e do ministro
Em sua decisão, assinada em 11 de maio de 2025, Moraes afirmou que a decisão autorizadora da persecução penal **não implica constrangimento ilegal** ao direito de locomoção de Timerman. O ministro destacou que o investidor teria direito à ampla defesa ao longo do processo.
O recurso de Timerman foi analisado pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, entre 30 de maio e 6 de junho do ano passado, e mantido por unanimidade. Segundo a Folha de S.Paulo, o recurso do dono da Esh foi liberado e pode voltar a ser analisado pela 10ª Câmara de Direito Criminal.
STF garante que não há irregularidade na atuação de Moraes
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, o STF ressaltou que a decisão da Primeira Turma foi unânime e alinhada ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Corte afirmou que **”Tanto o caso, quanto as partes e os advogados no recurso não têm nenhuma relação com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e, portanto, não há hipóteses legais de impedimento ou suspeição.”**
Escritório de Viviane Moraes perdeu processo para Timerman
É importante notar que, em outubro de 2024, o escritório de Viviane Barci de Moraes apresentou uma queixa-crime em nome de Vorcaro contra Timerman pelos supostos crimes de calúnia e difamação. O caso foi rejeitado pela primeira instância por falta de justa causa.
O recurso apresentado por Viviane também foi negado, assim como o pedido posterior pela Câmara de Direito Criminal. A denúncia de Timerman contra Vorcaro e o Master foi considerada como extrapolando o exercício regular de um direito.
