Guarda Municipal de Cascavel receberá indenização por uso indevido de fotos em figurinhas de WhatsApp

Uma servidora da Guarda Municipal de Cascavel, no Paraná, foi vítima de uma situação constrangedora ao descobrir que suas fotos foram transformadas em figurinhas de WhatsApp, com conteúdo considerado ofensivo e vexatório. As imagens estavam sendo compartilhadas entre colegas de trabalho, o que levou a servidora a buscar a Justiça.

A decisão, mantida pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou que a Prefeitura de Cascavel indenize a servidora em R$ 5 mil por danos morais. O caso expõe a necessidade de maior controle e responsabilidade no ambiente de trabalho, especialmente em relação à privacidade e ao uso de imagens.

Segundo o processo, a inspetora da Guarda Municipal, que atua na corporação desde 2017, tomou conhecimento do ocorrido em maio de 2023. As fotos, que foram manipuladas e salvas em computadores de acesso restrito na Central de Videomonitoramento, apareciam nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos equipamentos utilizados pelos servidores.

Prefeitura negou responsabilidade, mas Justiça apontou falha

Em sua defesa, a Prefeitura de Cascavel negou qualquer responsabilidade no caso, argumentando que não havia provas de que o material tivesse sido produzido ou divulgado por funcionários públicos. No entanto, o relator do processo, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, entendeu que houve falha do município.

O magistrado baseou sua decisão em depoimentos e documentos que comprovaram o compartilhamento das figurinhas entre colegas e o armazenamento em equipamentos oficiais da Guarda Municipal. A teoria da culpa administrativa foi aplicada, indicando que o dever de indenizar decorre da comprovada falta ou mau funcionamento do serviço público.

Indenização e honorários advocatícios fixados

Além da indenização de R$ 5 mil por danos morais, a Prefeitura de Cascavel foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. O juiz considerou o valor da indenização adequado às circunstâncias do caso.

Caso levanta debate sobre privacidade e uso de imagens na internet

O episódio serve como alerta sobre a importância da privacidade e do uso responsável de imagens, mesmo em contextos que possam ser interpretados como “brincadeira”. Especialistas ouvidos pela reportagem do Jornal da Band ressaltam que órgãos públicos e empresas podem ser responsabilizados por omissão na fiscalização do uso de equipamentos corporativos e pela exposição vexatória de funcionários.

Fernanda Musardo, especialista em mídias sociais, enfatiza a rapidez com que o conteúdo compartilhado na internet foge do controle e a necessidade de um cuidado redobrado ao utilizar a imagem de terceiros.