Influenciadores fecham acordo e pagarão indenização por reality com empregados domésticos

A influenciadora Viih Tube e o empresário Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o reality show “As Patroas”. O programa, estrelado por funcionários domésticos do casal, foi alvo de investigação por possíveis irregularidades trabalhistas.

Como parte do acordo, Viih Tube e Eliezer pagarão uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos e se comprometeram a retirar do ar todos os conteúdos considerados irregulares. A decisão visa reparar os danos causados e conscientizar sobre a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores, conforme divulgado pelo g1.

O reality show expunha 11 empregados da residência em dinâmicas com provas e recompensas, como dinheiro e redução de jornada. Uma das provas que gerou grande repercussão consistia em funcionários encontrarem moedas de plástico em vasos sanitários e lixeiras.

Exposição e uso comercial de imagem em debate

O MPT instaurou um procedimento para apurar a exposição pública dos trabalhadores e o uso de suas imagens para fins comerciais no programa. A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton destacou que o acordo vai além da reparação financeira, sendo um momento de conscientização para todos os envolvidos.

O TAC estabelece que o casal deve remover os conteúdos irregulares em até 48 horas. Fica proibida a produção ou divulgação de materiais que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo com a autorização dos participantes.

Novas regras para produção de conteúdo com funcionários

O acordo também veda a obrigatoriedade ou incentivo para que funcionários participem de realities ou produções similares. Caso um trabalhador aceite participar de futuros conteúdos audiovisuais, a participação deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem prejuízos para quem optar por não participar.

Qualquer forma de retaliação contra empregados que recusarem convites ou denunciarem irregularidades é proibida. O descumprimento de qualquer cláusula do TAC sujeitará o casal a multa de R$ 50 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Reality “As Patroas” gerou debate sobre direitos trabalhistas

O reality “As Patroas” foi anunciado por Viih Tube no fim de junho com um prêmio de R$ 20 mil para os funcionários. O primeiro episódio, publicado em 30 de junho, foi removido do YouTube em menos de 24 horas após críticas sobre a exposição da relação empregador-empregado.

Apesar da exclusão do YouTube, o conteúdo permaneceu disponível em outras redes sociais. A repercussão do caso reacendeu o debate sobre os limites da participação de trabalhadores em conteúdos de entretenimento criados por seus empregadores.

Especialista reforça proteção ao direito de imagem e dignidade do trabalhador

A advogada trabalhista Paula Borges explicou que a relação empregatícia não autoriza, por si só, a exploração comercial da imagem do funcionário. Um termo genérico de autorização de uso de imagem não seria suficiente; seria necessário um contrato específico, com remuneração, consentimento livre e informado, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Paula Borges ressaltou que a participação deve ser voluntária, e qualquer consequência negativa na relação de emprego por recusa em participar é ilegal. O trabalhador pode desistir da participação a qualquer momento, e o empregador pode responder por danos morais caso o conteúdo exponha o empregado a situações humilhantes ou constrangedoras.