Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir ordem judicial após entrevista

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-companheiro de Maria da Penha Maia Fernandes, foi detido neste domingo (9) em Natal, Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após ele conceder uma entrevista à TV Record, na qual abordou a tentativa de feminicídio cometida contra a ativista em 1983. Viveros descumpriu uma medida judicial que o proibia de divulgar quaisquer informações sobre o processo relacionado ao crime. A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

A Justiça atendeu ao pedido do MPCE e decretou a prisão no sábado (8), durante o plantão judicial. Além da detenção, a decisão determinou a remoção imediata de todos os conteúdos referentes à entrevista e vetou a veiculação da reportagem ou de qualquer material de divulgação sobre o caso em qualquer plataforma. O MP argumentou que Viveros violou cláusulas impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024, que incluíam a proibição de expor o nome ou a imagem das vítimas.

Conforme a representação do Ministério Público, trechos da entrevista e materiais promocionais já circulavam em redes sociais e plataformas digitais. A Justiça considerou haver indícios suficientes do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha. O juiz César Morel Alcântara ressaltou que Viveros foi devidamente notificado sobre as restrições e as consequências legais em caso de descumprimento.

Preservação de material e multa estabelecidas

Além da prisão e da retirada dos conteúdos, a Justiça determinou que todo o material relacionado à produção da entrevista seja preservado. Isso inclui arquivos de edição, contratos e comunicações internas. Foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações. A prisão foi executada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com o Gaeco do MP do estado.

Relembre o caso de Maria da Penha

A tentativa de feminicídio contra Maria da Penha ocorreu em Fortaleza, em 1983. Na ocasião, após sete anos de casamento, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte de Marco Antônio Heredia Viveros. Na primeira, enquanto dormia, Viveros atirou contra suas costas, causando lesões irreversíveis que a deixaram paraplégica.

Quatro meses depois, após internações e cirurgias, Maria da Penha retornou para casa. Segundo seu relato, Viveros a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la no banho. As violências foram detalhadas por ela no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos após os crimes.

Condenações e prisão de Viveros

Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela primeira vez em 1991, mas respondeu em liberdade devido a recursos. Em 1996, uma nova condenação foi proferida, mas irregularidades processuais impediram novamente sua prisão. Ele só foi preso em 2000, permanecendo detido por cerca de dois anos, até 2002. O caso de Maria da Penha inspirou a Lei Maria da Penha, um marco na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.