Justiça mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do marido

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, manter a condenação da ex-deputada federal Flordelis a 50 anos de prisão. A pena é pela morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, crime ocorrido em 2019. Flordelis está presa no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, desde a sua condenação em 2022. A decisão do STJ foi divulgada nesta quarta-feira (16), conforme apurado pelo portal g1.

A defesa de Flordelis apresentou um recurso ao STJ alegando supostas irregularidades processuais. Entre os pontos levantados estavam a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Nilsoni de Freitas, considerou que as nulidades arguidas eram de natureza relativa e exigiam a comprovação de prejuízo concreto.

A relatora destacou que a decisão de pronúncia apresentou as circunstâncias do crime, como motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Para Freitas, esses elementos foram devidamente fundamentados em provas periciais e testemunhais, o que justificou o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri. A desembargadora afirmou que a pronúncia foi concisa, o que é aceitável nesta etapa processual.

Novos julgamentos para familiares

Além de manter a condenação de Flordelis, a Sexta Turma do STJ também confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Esta decisão anulou a absolvição de três pessoas ligadas à ex-deputada: sua neta biológica Rayane dos Santos Oliveira e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. O tribunal considerou que a decisão dos jurados em absolver os três foi contrária às provas apresentadas no processo.

Com a decisão do STJ, Rayane, Marzy e André deverão passar por um novo julgamento perante o Tribunal do Júri. A Justiça do Rio de Janeiro já havia anulado a absolvição dos três em março deste ano, entendendo que os jurados decidiram de forma contrária às evidências coletadas.

Condenação por danos morais

Em agosto deste ano, Flordelis também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais ao pai e à irmã do pastor Anderson do Carmo. A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antonio Novaes de Abreu, da 3ª Vara Cível de Bangu. O magistrado baseou sua decisão no fato de a Justiça já ter reconhecido Flordelis como mandante do assassinato de seu marido.

O crime e as tentativas anteriores

O pastor Anderson do Carmo foi assassinado a tiros em junho de 2019, na residência do casal em Niterói, Rio de Janeiro. A acusação sustentou que Flordelis agiu como mandante do crime, motivada por questões financeiras e pelo controle que o marido exercia sobre os conflitos familiares. A condenação inicial de Flordelis ocorreu em 2022, quando foi considerada culpada por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

O Ministério Público também apontou que o assassinato do pastor não foi a primeira tentativa de Flordelis. A ex-deputada teria participado de investidas anteriores para matar o marido, inclusive por meio de envenenamento. As investigações indicaram uma série de planos e tentativas que antecederam o crime consumado.