Editoras de Música Serão Beneficiadas com Milhões em Royalties Não Reclamados

A partir de abril, um fluxo financeiro surpreendente de aproximadamente 7 milhões de dólares mensais será direcionado a empresas de publicação musical. Esse montante não é resultado de novos contratos ou sucessos recentes, mas sim uma consequência direta da Music Modernization Act (MMA), lei promulgada em 2018 nos Estados Unidos.

Essa iniciativa visa regularizar e distribuir royalties de streaming que, por diversos motivos, nunca encontraram seus devidos destinatários. A maior parte desse dinheiro, frequentemente apelidado de “dinheiro de caixa preta”, acumulou-se ao longo dos anos, criando um desafio para a indústria musical.

A grande questão é: como esse dinheiro será distribuído e quem mais se beneficiará? Conforme apurado e divulgado pelo setor, as maiores editoras musicais estão posicionadas para receber a fatia mais expressiva dessa verba. Acompanhe os detalhes deste processo pouco compreendido.

O Que São os Royalties Não Reclamados e Como Surgiram?

Desde o início da era do streaming, centenas de milhões de dólares em royalties devidos a compositores ficaram “órfãos”. Isso ocorre por várias razões, como a dificuldade de independentes em fornecer dados completos, erros administrativos ou a simples impossibilidade de contatar alguns criadores. Esse montante estagnado é oficialmente conhecido como royalties “não combinados” ou “não reivindicados”.

A Music Modernization Act (MMA), uma legislação de grande impacto, estabeleceu um mecanismo para lidar com essa situação. O objetivo é que esse dinheiro, que antes não tinha para onde ir, retorne ao ecossistema da música, beneficiando artistas e a indústria como um todo.

O Papel do Mechanical Licensing Collective (MLC)

Para gerenciar essa complexa distribuição, a MMA determinou a criação do Mechanical Licensing Collective (MLC). Essa entidade atua como intermediária entre os serviços de streaming e os detentores de direitos autorais, como compositores e editoras. O MLC tem a responsabilidade de tentar cruzar esses “royalties de caixa preta” com seus legítimos proprietários por um período mínimo de três anos.

Caso a correspondência não seja possível após esse prazo, o MLC está autorizado, de acordo com a própria MMA, a distribuir os royalties não reivindicados aos detentores de direitos autorais identificados em seus registros. Essa distribuição é feita com base nas participações de mercado relativas de cada detentor de direitos.

Primeiras Distribuições e o Impacto no Mercado

Recentemente, o MLC anunciou o início de sua primeira distribuição baseada em participação de mercado. A partir de abril, as editoras começarão a receber sua parcela de cerca de 7 milhões de dólares mensais. Esse valor inicial corresponde ao montante de “dinheiro de caixa preta” referente a janeiro de 2021, primeiro mês de operação do MLC. É importante notar que o MLC continuará buscando os donos originais, o que pode alterar o valor ao longo do tempo.

A expectativa é que as distribuições mensais sejam “comparáveis” ao valor de janeiro de 2021. Isso significa que, até o final de 2027, as editoras de música poderão ter recebido coletivamente cerca de 70 milhões de dólares. A lei não obriga as editoras a repassarem essa verba aos seus compositores, o que tem gerado debates na indústria.

Como é Calculada a Participação de Mercado?

A metodologia exata para calcular a participação de mercado das editoras ainda gera dúvidas. Um porta-voz do MLC explicou que o cálculo se baseia nos dados de uso recebidos de cada serviço de streaming, combinados com os dados de distribuição do próprio MLC. Essa abordagem visa uma alocação mais precisa, em vez de depender de estimativas globais.

No entanto, publicações como a Billboard compilam trimestralmente as participações de mercado para rankings específicos, como a Hot 100. Em 2026, por exemplo, a Sony Music Publishing liderou com uma participação expressiva na Hot 100, seguida por Warner Chappell e UMPG. Esses dados oferecem um vislumbre sobre a dimensão das grandes editoras no cenário musical.

Desafios com Royalties Históricos

Além dos royalties correntes, existe um outro grande volume de “dinheiro de caixa preta” referente aos anos de 2007 a 2020. Este montante, que totaliza 397 milhões de dólares, é ainda mais desafiador de processar devido ao longo período. O MLC já conseguiu identificar e distribuir uma parte significativa desse valor histórico, mas ainda há trabalho a ser feito.

A organização informou que, após a consolidação das distribuições correntes, focará no processamento desses “royalties históricos não reivindicados”. Embora não haja um cronograma definido, o MLC promete mais informações em breve.

Controvérsias e o Futuro da Distribuição

O sistema de distribuição por participação de mercado do MLC tem sido alvo de discussões. Enquanto alguns o veem como a melhor solução para um problema complexo, outros argumentam que ele favorece desproporcionalmente as maiores editoras, sem incluir devidamente os compositores no processo. Contudo, há um consenso geral sobre a importância de fazer o dinheiro voltar a circular em uma era de produção musical cada vez mais volumosa.

Essa iniciativa de distribuição ocorre após a primeira revisão de cinco anos do MLC, exigida pela MMA. Apesar de algumas sugestões de melhoria por parte de stakeholders, incluindo serviços de streaming e compositores independentes, o MLC recebeu aval para continuar suas operações por mais cinco anos, indicando um reconhecimento geral de seus esforços.