Justiça reconhece união estável de Erasmo Carlos e Fernanda Passos, mas nega partilha de bens à viúva

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o reconhecimento da união estável entre o cantor Erasmo Carlos e sua viúva, Fernanda Maria Passos. A relação, que durou de junho de 2016 até o casamento civil em janeiro de 2019, foi confirmada com base em declarações do próprio artista em redes sociais. Contudo, a decisão, divulgada pela revista Veja, trouxe ressalvas importantes quanto à divisão do espólio deixado pelo músico.

Apesar do reconhecimento da convivência, o juiz negou à viúva o direito à meação dos bens e aplicações financeiras. A disputa judicial envolve os filhos de Erasmo Carlos, Leonardo e Gil Esteves, que contestavam a extensão da união estável antes de 2016, alegando que o relacionamento seria apenas um namoro. A decisão considerou uma publicação de Erasmo em janeiro de 2019, onde ele celebrava “7 anos de beijinhos e carinhos sem ter fim e mais 2 de maravilhosa convivência”, casando-se no civil com Fernanda.

A fundamentação para a negativa da partilha de bens reside na regra do Código Civil que estabelece a separação obrigatória de bens para pessoas com idade superior a 70 anos. Erasmo Carlos tinha 75 anos quando a Justiça considerou iniciado o período de união estável. A disputa abrange não apenas imóveis, mas também rendimentos da obra do artista e a administração de seu patrimônio.

Disputa patrimonial e separação de bens

A decisão judicial sobre a união estável não encerra a discussão sobre todos os direitos de Fernanda Passos. A meação e a herança são institutos distintos, e os direitos sobre o patrimônio de Erasmo Carlos dependem da análise das regras aplicáveis ao regime de bens do casamento e do processo de inventário.

Contexto da disputa judicial

O litígio teve início em abril deste ano, quando os herdeiros do cantor obtiveram a reintegração de posse do apartamento onde Erasmo e Fernanda residiam no Rio de Janeiro. O processo também inclui impasses sobre cobranças financeiras, o patrimônio deixado pelo cantor e o suposto desaparecimento de seu testamento.

O que diz a lei sobre a separação obrigatória de bens

A regra da separação obrigatória de bens, aplicada no caso de Erasmo Carlos, visa proteger o patrimônio individual quando uma das partes, ou ambas, já atingiu a idade de 70 anos ou mais no momento do casamento ou início da união estável. Isso significa que os bens adquiridos antes e durante a relação permanecem incomunicáveis, não sendo divididos em caso de divórcio ou falecimento.

Próximos passos do inventário

Ainda que a união estável tenha sido reconhecida, a viúva não terá direito à metade dos bens. Os próximos passos do inventário deverão definir a destinação do patrimônio de Erasmo Carlos de acordo com a legislação vigente e as disposições eventualmente contidas em testamento, caso seja encontrado.