Câmara dos Deputados aprova “PL Luciano Hang”, permitindo exposição de imagens de flagrantes de furto em estabelecimentos comerciais.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (17) ao aprovar o chamado “PL Luciano Hang”. Este projeto de lei, se sancionado, autorizará estabelecimentos comerciais a exibirem imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes, como o furto de mercadorias dentro das lojas.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é permitir a exposição do rosto de suspeitos de infrações, com finalidades específicas de identificação, alerta à população ou colaboração com autoridades públicas, sempre buscando não expor terceiros.
A medida, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e aprovada na versão do relator, deputado Sanderson (PL-RS), estabelece que as lojas deverão, sempre que possível, seguir os princípios de “necessidade e proporcionalidade” na divulgação dessas imagens, conforme informou a agência Câmara.
Regras para a divulgação de imagens e responsabilidades dos estabelecimentos
Para que a divulgação seja permitida, o estabelecimento responsável pelas imagens deverá apresentar o boletim de ocorrência do delito. Caso as imagens sejam falsas ou inverídicas, a loja poderá ser responsabilizada por qualquer divulgação indevida, garantindo assim a veracidade das informações expostas.
O deputado Sanderson destacou que, embora a proteção à imagem, privacidade e dados pessoais sejam relevantes, elas não são absolutas. Ele argumentou que esses direitos devem estar em harmonia com outros valores constitucionais igualmente protegidos, como a segurança pública, o interesse coletivo e a repressão a ilícitos penais.
“A autorização restrita e condicionada para divulgação de imagens captadas em flagrante delito contribui para a identificação de infratores, para a proteção da coletividade e para o efeito preventivo da persecução penal, sem afastar a proteção de dados de pessoas inocentes”, declarou o deputado, segundo a agência Câmara.
Urgência na tramitação e ampliação do escopo da lei
O regime de urgência para o projeto de lei foi aprovado pela Câmara em 12 de novembro, o que permitiu que o texto fosse direto para votação em Plenário, sem passar por comissões temáticas. Essa agilidade demonstra a relevância que os parlamentares atribuem à matéria.
A deputada Bia Kicis ressaltou que a nova lei também poderá ser uma ferramenta importante para coibir crimes contra mulheres em locais como academias. Segundo ela, a medida visa coibir comportamentos de “homens violadores, espancadores de mulheres, estupradores e assediadores”, já que estabelecimentos comerciais, em sua visão, incluem esses tipos de locais.
Resultados positivos de iniciativas semelhantes e o impacto no varejo
Conforme noticiado pela Gazeta do Povo, uma campanha de exposição de flagrantes de furto na Havan resultou em uma queda superior a 50% na ocorrência desses crimes em cerca de oito meses. Essa iniciativa foi posteriormente replicada por outras redes varejistas e até mesmo por pequenos comércios.
Após a proibição dessa prática, os furtos dentro das lojas de Luciano Hang teriam retornado com força total, atingindo recordes. A aprovação do “PL Luciano Hang” busca, portanto, reintroduzir uma ferramenta eficaz para a segurança no varejo e a proteção do patrimônio dos estabelecimentos comerciais.
O que muda com o “PL Luciano Hang” para consumidores e comerciantes
A principal mudança trazida pelo projeto é a possibilidade de os comerciantes utilizarem imagens de flagrantes de furto para identificar e alertar sobre criminosos. Isso pode funcionar como um forte inibidor de furtos, beneficiando tanto os estabelecimentos quanto os consumidores que frequentam esses locais.
É importante ressaltar que a lei busca um equilíbrio, permitindo a exposição do infrator sem, contudo, expor indevidamente pessoas que não cometeram o delito. A exigência de boletim de ocorrência e a observância dos princípios de necessidade e proporcionalidade são pontos cruciais para a aplicação correta da futura lei.
A expectativa é que a aprovação final da proposta pelo Senado e sua posterior sanção presidencial possam trazer mais segurança para o setor varejista, combatendo de forma mais eficaz os furtos e assaltos que afetam diretamente os negócios e os consumidores.
