Justiça exige transparência em posts de Virginia Fonseca sobre apostas e dá prazo para remoção

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze removam, em um prazo de até 48 horas, quaisquer publicações sobre apostas que não atendam às exigências de transparência. A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atende a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e estabelece critérios mais rigorosos para a divulgação desses conteúdos.

O MPDFT contestava uma decisão anterior que havia negado a suspensão imediata de materiais publicitários da influenciadora relacionados à Blaze. Agora, o magistrado impôs novas regras, proibindo publicidades que prometam ganhos fixos ou garantidos, sugiram apostas como fonte de renda ou alternativa ao emprego, ou afirmem a ausência de riscos. A determinação visa coibir práticas consideradas abusivas e enganosas.

Conforme divulgado pelo portal g1, a decisão também exige que toda publicidade sobre apostas seja identificada de forma clara e inequívoca como tal, mesmo quando inserida em conteúdos de caráter pessoal. O descumprimento das determinações pode acarretar em multa de R$ 100 mil por cada infração comprovada, conforme estabelecido pelo desembargador.

Novas regras para publicidade de apostas

A decisão judicial estabelece que Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, operadora da Blaze no Brasil, devem se abster de divulgar, manter ou impulsionar publicidades que façam promessas de ganhos fixos ou garantidos. Fica proibido também associar as apostas a uma fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, bem como qualquer alegação de ausência de riscos.

Identificação clara das publicidades é obrigatória

O desembargador Renato Rodovalho Scussel enfatizou a necessidade de identificação clara das publicidades. Segundo a decisão, qualquer conteúdo referente a apostas deve ser apresentado de maneira ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária. Isso se aplica mesmo quando o material estiver inserido em publicações de cunho pessoal, familiar, cotidiano ou de viagens, garantindo maior transparência ao público.

MPDFT investiga práticas abusivas

A influenciadora e a plataforma são alvo de uma ação civil pública que apura possíveis práticas abusivas. O MPDFT identificou indícios de retenção sistemática de valores, imposição de metas de apostas inatingíveis e outras irregularidades. A investigação teve início após denúncias de consumidores e análise de mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.

Valor milionário em jogo na ação

Na ação civil pública, o Ministério Público solicita que a Blaze e Virginia Fonseca sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com um valor não inferior a R$ 120 milhões. As investigações, que começaram em 2023, apontam que as campanhas publicitárias visavam pessoas em situação de “hipervulnerabilidade econômica”, atraídas pela promessa de “renda extra”.

Posicionamento da Blaze

Em nota ao portal g1, a Blaze informou que tomou ciência da Ação Civil Pública e que apresentará sua defesa e os devidos esclarecimentos nos autos do processo. A empresa reforçou que atua em conformidade com a legislação vigente e que suas parcerias com influenciadores visam apenas a divulgação institucional da marca, sem atrelar comissões a resultados financeiros de usuários.