Janaina Paschoal propõe alteração na lei de incentivo à cultura em São Paulo, mirando eventos religiosos.
A vereadora Janaina Paschoal (PP) apresentou um projeto na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de **revogar a proibição de financiamento público para eventos culturais de cunho religioso**. A proposta questiona o regulamento do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac), a chamada “Lei Rouanet municipal”, sob o argumento de que a exclusão é **inconstitucional e discriminatória**.
O Promac, que funciona de maneira semelhante à Lei Rouanet federal, permite que empresas e cidadãos direcionem parte de seus impostos, como IPTU e ISS, para projetos artísticos. No entanto, o decreto atual **impede o uso desses recursos em projetos com temática religiosa**. Janaina Paschoal classifica essa restrição como uma confusão entre o conceito de Estado Laico e Estado Ateu, defendendo que a **fé não deve ser um impeditivo para o fomento cultural**.
O principal argumento da parlamentar é que **vedar o fomento a obras de natureza religiosa é inconstitucional**. Ela sustenta que o poder público não deve ignorar manifestações culturais apenas por envolverem crenças. Além disso, Paschoal critica a atual política de divisão de verbas, que, segundo ela, privilegia apenas certas regiões, e ressalta a necessidade de fomento ao **centro da cidade**, que concentra cultura clássica e teatros importantes.
Tramitação e Resistência na Câmara Municipal
O projeto de Janaina Paschoal já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas encontrou **resistência significativa**. Inicialmente, a proposta incluía também mudanças na distribuição de verbas entre o centro e a periferia, mas essa parte foi derrubada. O foco principal agora é a questão religiosa.
A votação do projeto estava prevista para esta quarta-feira (18), mas foi **adiada a pedido do governo**. Para ser aprovado, o projeto necessita do apoio de **37 dos 55 vereadores** da Câmara Municipal de São Paulo. A definição sobre o futuro da lei de incentivo à cultura na capital paulista segue em aberto.
Críticas e a Visão da Oposição
A proposta de Janaina Paschoal não é unanimidade. Vereadores de oposição, como Silvia Ferraro (PSOL), consideram a visão da parlamentar como **”elitista”**. Eles defendem que o **foco do financiamento deve permanecer na periferia**, com o intuito de valorizar a cultura local e descentralizar os investimentos culturais na cidade.
Na perspectiva da oposição, priorizar o centro ou abrir espaço para templos religiosos pode **desviar recursos que poderiam apoiar artistas e projetos culturais em áreas mais necessitadas**. A discussão gira em torno de onde os recursos públicos devem ser mais aplicados para promover a diversidade e o acesso à cultura.
Frente Parlamentar Artistas Livres e o Debate sobre Censura
Janaina Paschoal também é criadora da **Frente Parlamentar Artistas Livres**, formada em 2025. O grupo se dedica a combater o que seus membros chamam de **”censura ideológica” na cultura paulistana**. Presidida pelo vereador Adrilles Jorge e com participação de cineastas e artistas, a frente critica a programação de espaços culturais como o Theatro Municipal.
O objetivo da frente é **garantir que projetos com diferentes visões políticas e religiosas tenham as mesmas oportunidades de patrocínio e espaço** na cena cultural de São Paulo. A iniciativa busca promover um ambiente cultural mais plural e menos restritivo em termos de conteúdo e expressão artística.
