Felipe Prior condenado a pagar R$ 5 milhões por publicidade enganosa de apostas esportivas

O ex-BBB Felipe Prior foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A decisão, publicada em 16 de março, aponta que o influenciador realizou publicidade enganosa ao divulgar jogos de apostas esportivas com promessas de lucro certo e rápido.

Segundo o portal g1, a sentença da 14ª Vara Cível de Brasília atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. A promotoria considerou as publicidades de Felipe Prior abusivas e enganosas, por associar as apostas a ganhos garantidos, o que é proibido pela legislação brasileira.

A decisão judicial impõe a Felipe Prior a obrigação de remover imediatamente todas as publicações que associem apostas esportivas à obtenção de lucro garantido, ausência de risco ou devolução assegurada. O descumprimento da ordem judicial acarretará uma multa diária de R$ 10 mil, com um limite inicial de R$ 100 mil.

Publicidade prometia transformações financeiras rápidas

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Felipe Prior utilizava suas redes sociais e grupos de mensagens para divulgar promessas de ganhos expressivos. Ele alegava ser possível transformar R$ 20 em R$ 5 mil em até 24 horas, incentivando seus seguidores a se cadastrarem em plataformas de apostas por meio de links de afiliado.

O Ministério Público argumentou que essa estratégia explorava a confiança depositada pelos consumidores no influenciador e a vulnerabilidade de muitos que buscam soluções financeiras rápidas. A conduta viola preceitos legais que protegem os direitos dos consumidores e a integridade do mercado, conforme destacou o promotor Paulo Binicheski.

Destinação da indenização e possibilidade de recurso

Caso a condenação seja confirmada ao final do processo, a indenização de R$ 5 milhões deverá ser destinada a programas sociais. O foco desses programas seria a educação, a saúde mental e a conscientização de apostadores, visando mitigar os efeitos negativos do vício em jogos de azar.

A defesa de Felipe Prior ainda possui o prazo de 15 dias para contestar a decisão judicial. Até o momento da publicação desta matéria, os advogados do influenciador não haviam se manifestado publicamente sobre o caso e a condenação.