MPF busca barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas e exige reparação por danos ambientais e morais coletivos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amapá, entrou com um pedido na Justiça Federal para suspender a licença ambiental que autoriza a Petrobras a realizar perfurações na Bacia da Foz do Rio Amazonas. A ação visa evitar novos incidentes e garantir a proteção de ecossistemas sensíveis e comunidades tradicionais.

A solicitação do MPF surge em resposta a um recente vazamento de cerca de 18 mil litros de óleo no mar, ocorrido no início do ano. Este incidente, que resultou em uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras aplicada pelo Ibama, levanta sérias preocupações sobre a adequação dos estudos de impacto ambiental e os procedimentos de segurança adotados pela estatal.

Apesar de a Justiça Federal do Amapá ter negado anteriormente a paralisação das atividades, o MPF reitera a necessidade de medidas mais rigorosas. O órgão defende a realização de consultas públicas e estudos aprofundados sobre os potenciais impactos em comunidades indígenas e quilombolas, buscando, ao final, a condenação da União, Petrobras e Ibama ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Estudos Ambientais Considerados Defasados Pelo MPF

Um dos pontos centrais do recurso do MPF é a alegação de que os estudos de impacto ambiental (EIA) que fundamentaram a concessão da licença ambiental apresentam omissões significativas. Segundo o órgão, a modelagem de dispersão de óleo utilizada pela Petrobras está desatualizada e não contempla adequadamente os riscos para o sistema de recifes de corais da Amazônia, bem como a possibilidade de o óleo afundar.

O vazamento, que ocorreu a 175 km do litoral do Amapá, demonstrou a fragilidade dos protocolos de segurança e resposta a emergências. A Petrobras acionou o Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema) após o incidente, que ocorreu cerca de três meses após o início da exploração na área. A exploração havia iniciado há três meses.

Comunidades Indígenas e Quilombolas em Risco

O MPF enfatiza a importância de avaliar os impactos da atividade petrolífera sobre as comunidades indígenas e quilombolas que habitam a região. A ausência de estudos específicos sobre essas populações no EIA é vista como uma falha grave que precisa ser corrigida antes que qualquer atividade de perfuração prossiga.

A preocupação com a Foz do Amazonas se estende a outras esferas. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegou a comentar o caso, classificando a autorização pelo Ibama como uma “decisão técnica”. No entanto, a atuação do MPF reforça a necessidade de uma análise mais abrangente e cautelosa.

Petrobras e Ibama São Cobrados Por Falhas e Vazamento

O vazamento de 18 mil litros de óleo gerou não apenas a multa do Ibama, mas também um questionamento sobre a fiscalização e a capacidade de resposta dos órgãos ambientais. O MPF busca, com a suspensão da licença, forçar uma reavaliação completa dos riscos envolvidos na exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

A busca por uma decisão judicial que paralise as atividades na Foz do Amazonas é um passo crucial para a proteção ambiental e social da região. O MPF espera que a Justiça Federal da 1ª Região, com a relatoria da desembargadora Kátia Balbino, considere os argumentos apresentados e priorize a segurança e a sustentabilidade do ecossistema amazônico.

A reportagem buscou contato com o Ibama e a Petrobras para obter posicionamentos sobre o pedido do MPF e as alegações de omissões nos estudos ambientais. O espaço permanece aberto para manifestações.