Ratinho sofre 1ª derrota judicial em ação contra Erika Hilton

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, enfrentou um revés na Justiça em uma ação que moveu contra a deputada federal Erika Hilton. O caso teve início após a parlamentar fazer declarações sobre Ratinho e sua família em suas redes sociais. Para o promotor responsável, o pedido de Ratinho foi além do que a lei permite para esse tipo de procedimento.

As declarações de Erika Hilton, publicadas em março deste ano no X (antigo Twitter), faziam referência a reportagens de 2016 que apontavam para casos de suposta escravidão em fazendas do apresentador no Paraná. A deputada também mencionou que faria denúncias sobre um escândalo envolvendo um filho de Ratinho e o crime de estupro de vulnerável.

Em resposta, Ratinho apresentou uma interpelação judicial ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF). O objetivo era que Erika Hilton prestasse esclarecimentos formais em juízo, como preparação para uma futura queixa-crime por crimes contra sua honra. O apresentador classificou as falas da deputada como inverídicas e ofensivas.

Pedidos de Ratinho na Justiça

No documento protocolado, Ratinho solicitou que Erika Hilton respondesse a quatro pontos específicos: qual filho estaria envolvido no crime, em que circunstâncias o estupro teria ocorrido, em qual fazenda o trabalho escravo acontecia e sob quais condições.

Ministério Público se manifesta contra o apresentador

Na última segunda-feira (18), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou contra o pedido de Ratinho. O promotor Leonardo Carneiro Britto argumentou que o apresentador extrapolou os objetivos da interpelação.

Britto explicou que o instrumento legal serve para esclarecer expressões nebulosas, ambíguas ou vagas que possam sugerir um delito contra a honra. Ele sustentou que ficou claro que Ratinho compreendeu as falas de Hilton, ao classificá-las como criminosas.

O promotor ressaltou ainda que a interpelação não deve ser usada como ferramenta de investigação ou para obter informações forçadamente para embasar uma ação criminal. Além disso, parte das alegações de Ratinho se refere a um de seus filhos, cabendo a este, e não ao apresentador, formular um eventual pedido.

Decisão final cabe ao juiz

Com a manifestação do Ministério Público, o pedido de Ratinho foi recomendado pelo não acolhimento. Agora, a decisão final sobre a continuidade ou não da interpelação judicial caberá ao juiz Omar Dantas Lima, da 7ª Vara Criminal de Brasília.