Artistas e Compositores Se Unem Contra o Uso Indevido de Seus Direitos em Negócios de Inteligência Artificial

Uma poderosa coalizão global de artistas, compositores e grupos de gestores lançou um manifesto contundente contra as gravadoras e editoras que estão firmando acordos de licenciamento com empresas de inteligência artificial. A carta aberta, divulgada na última segunda-feira, 22 de junho, clama pelo fim do que chamam de “uso indevido de [nossos] direitos em acordos de IA”.

A iniciativa surge em meio a uma onda de licenciamentos entre grandes nomes da indústria musical e desenvolvedores de IA, como Suno, Udio e ElevenLabs. Empresas como Warner Music Group, Universal Music Group e Sony Music têm fechado parcerias, levantando preocupações sobre como os direitos dos criadores serão tratados neste novo cenário.

A principal reivindicação é que, enquanto gravadoras e editoras exigem permissão para treinar seus modelos de IA com catálogos musicais, os artistas e compositores não recebem o mesmo tratamento, o que é considerado uma “hipocrisia e uma injustiça”. Conforme divulgado na imprensa, a carta visa garantir que a inovação em IA não seja usada para sobrepor os direitos fundamentais dos artistas.

O Risco de Acordos Padrão e a Falta de Transparência

Um relatório de abril revelou que advogados de talentos foram alertados sobre a possibilidade de gravadoras utilizarem cláusulas contratuais comuns para autorizar o uso de obras de artistas no treinamento de modelos de IA, sem a necessidade de aprovação individual. Jason Boyarski, sócio fundador da Boyarski Fritz, comentou na época que “algumas gravadoras já assumiram a posição de que tecnicamente não precisam de aprovações especiais para o treinamento”.

A distinção entre o uso de obras para treinamento (inputs) e para a geração de saídas (outputs) de IA é um ponto crítico. Enquanto muitos acordos mencionam a opção de artistas controlarem o uso de sua imagem ou nome em produtos de IA, o treinamento é uma área frequentemente negligenciada. Audrey Benoualid, sócia da Myman Greenspan Fox Rosenberg Mobasser Younger & Light, observou que “estamos vendo uma diferenciação entre a forma como o treinamento – ou entradas – e as saídas são tratadas”.

Exigências por Consentimento, Compensação e Clareza

A carta destaca a preocupação crescente de que artistas e compositores em contratos existentes estejam sendo informados que serão incluídos em usos relacionados à IA por padrão, com pouca escolha real. Para novos acordos, cláusulas de direitos de IA estão sendo apresentadas como condição padrão para assinatura.

Um exemplo citado é uma cláusula de um acordo da gravadora B1 Recordings (ligada à Sony) que permite o “uso ilimitado e exclusivo da gravação em modelos e sistemas de inteligência artificial generativa e aplicações baseadas neles, incluindo IA generativa, incluindo, mas não limitado a, a análise da Gravação para fins de extração de informações sobre padrões, tendências e correlações (treinamento de IA)”.

O resultado é um desequilíbrio severo, com artistas e compositores sendo solicitados a dar permissão sem informações suficientes, termos claros ou remuneração garantida. A carta estabelece três princípios fundamentais que exigem respeito de gravadoras, editoras, legisladores, empresas de IA e plataformas digitais: “consentimento e controle”, “remuneração justa” e “clareza e transparência”.

Compromissos Claros para o Futuro da Música

A coalizão também pede um compromisso público e claro das empresas em relação a diretrizes específicas em acordos de licenciamento de IA. Isso inclui: “sem opt-ins por padrão”, “sem cláusulas forçadas de IA” e “sem o uso do trabalho, voz, performance, imagem ou identidade criativa de artistas sem consentimento significativo, remuneração justa e total transparência”.

A carta conclui enfaticamente que “o futuro da música deve ser construído com artistas, compositores e seus representantes, não imposto a eles”. As entidades signatárias, incluindo a Music Artists Coalition, Songwriters of North America e The Ivors Academy, reforçam que a proteção dos direitos dos criadores é inegociável em um momento de revisão das leis de direitos autorais.